Venezuela. Legalização da dolarização (I)
Por Pasqualina Curcio*
A moeda nacional, aqui na Venezuela como em qualquer Estado-Nação, é um símbolo de soberania. É uma garantia de independência econômica na medida em que nos dá o poder de decidir livremente sobre a nossa política monetária, o que não é um pormenor porque afeta e determina o resto das políticas econômicas e sociais, sejam elas fiscais, comerciais, agrícola industrial, petróleo, etc. O fato de cada país ter sua própria moeda o libera da submissão estrangeira na medida em que é autônomo para decidir, por exemplo, que escala monetária usa (bolívares fortes, soberanos ou digitais), que forma usa (em espécie, eletrônica, crypto) e quanto circula, quando e como.
Por moeda entende-se não só a peça metálica cunhada, mas em sentido geral refere-se ao dinheiro aceito como unidade de conta, medida de valor e meio de pagamento, independentemente da sua forma, seja em espécie (papel ou metal cunhado), eletrônico, digital ou criptográfico. De acordo com o artigo 318 da Constituição “A unidade monetária da República Bolivariana da Venezuela é o Bolívar” e é responsabilidade do Banco Central da Venezuela, de acordo com o referido artigo, preservar o valor interno e externo de nossa unidade monetária, o bolívar.
A dolarização das economias é um mecanismo de neocolonização através do qual o império norte-americano procura impor a sua moeda e, nessa medida, subjugar os países restringindo a sua liberdade de decisão, nada mais, nada menos, sobre as políticas monetárias, econômicas e sociais. . A competência, a autoridade e, portanto, o poder de emitir dólares cabe exclusivamente ao Federal Reserve dos EUA, que lembramos ser de propriedade de 8 grandes magnatas, não apenas gringos, mas também ingleses e franceses.
Uma economia dolarizada depende exclusivamente do Federal Reserve para qualquer decisão que venha a tomar. Por exemplo, se os “governantes” do país dolarizado quiserem aumentar o orçamento de gastos públicos para comprar mais medicamentos e reformar hospitais e, portanto, exigir mais dinheiro, eles devem primeiro pedir permissão aos EUA para fornecer os dólares necessários, que sempre estarão sob as condições impostas pelo império. Embora seja o segredo mais bem guardado, o enfraquecimento das moedas nacionais figura nos manuais para subjugar e derrubar governos por meio da dolarização. É o caso do livro “A Política das Ações Não-Violentas. Power Theory” escrito em 1973 por Gene Sharp, arquiteto de guerras não convencionais.
O objetivo de dolarizar a economia venezuelana não é recente. Como na América Latina e no Caribe, tentaram impor o dólar nos anos 90. O autor material do plano foi o economista Steve Hanke, membro do Cato Institute (think tank do Federal Reserve) e conselheiro, não por acaso, para DolarToday (portal web através do qual o valor do nosso bolívar é manipulado politicamente desde 2010) e também acionista da plataforma AirTm, outro portal através do qual é fixado o suposto valor do bolívar. Hanke, que esteve por trás da dolarização do Equador, confessou que entre 1995 e 1996 foi assessor de Rafael Caldera e que, naquela época, quando a inflação subiu para 100% ao ano, recomendou a dolarização da economia venezuelana. ( https://www.americaeconomia.com/economia-mercados/finanzas/el-fallamiento-de-chavez-y-de-su-moneda ). Hoje ele insiste em sua recomendação, afirmando que a única maneira de frear a hiperinflação é com a dolarização. Também diz que não é necessário um relacionamento com o Federal Reserve dos EUA para executar uma dolarização formal ( https://talcualdigital.com/economista-steve-hanke-el-bolivar-saldra-de-circulacion-si-continua-la – hiperinflação/ ).
Na Venezuela assistimos à dolarização da economia desde 2013. No quadro de uma guerra não convencional, o dólar americano vem se intrometendo, invadindo e ocupando nosso território econômico com maior força e presença. Em 2016 avisamos que a taxa de câmbio estava sendo manipulada politicamente através do portal DolarToday e que os preços de todos os bens e serviços da economia venezuelana estavam sendo referenciados, como esperado, a essa taxa de câmbio, levando a uma inflação mais alta. (livro “A mão visível do mercado. Guerra Econômica na Venezuela”).
Então, na medida em que enfraqueceram cada vez mais nossa moeda (a depreciação induzida do bolívar de 2013 até hoje é de 5.749.000.000.000%), começamos a observar e alertar que os agentes econômicos procurariam se livrar da moeda mais fraca, o bolívar, e migrar para um mais “forte”, o dólar. As pessoas preferiam ter dólares e não bolívares, como também era de se esperar. Foi assim que em 2018 os pagamentos nas lojas passaram a ser feitos em dólares em espécie sem que houvesse proibição por parte do BCV, órgão constitucionalmente competente para proteger nossa moeda. Ao contrário, tacitamente e com excessiva tolerância, as transações comerciais em moeda estrangeira eram e são permitidas, a ponto de qualificá-la como “válvula de escape”.
A permissividade da circulação do dólar em nossa economia fez com que, em algum momento, os preços de bens e serviços não fossem apenas referenciados ao câmbio manipulado, mas também que os preços passassem a ser divulgados em dólares nas gôndolas das lojas.
A isto devemos acrescentar e é o mais espantoso e lamentável que a política do BCV desde 2018 tenha contribuído para a concretização dos planos imperiais de dolarização, não só não proibindo as transações, mas potenciando os seus efeitos, ou seja, com a decisão monetarista de reduzir o número de bolívares na economia, eles deram mais espaço ao dólar. Não há bolívares suficientes circulando em nossa economia, então se nós venezuelanos, de forma soberana, quisermos realizar nossas transações em bolívares, não podemos encontrá-los.
Em 2017, segundo dados do BCV, por cada 100 bolívares produzidos e comercializados na nossa economia, circulavam 63 bolívares (em espécie ou em moeda electrónica). Em 2018 caiu para 43, em 2019 para 32, em 2020 para cada 100 bolívares produzidos apenas 19 circularam e em 2021 circularam apenas 2 bolívares para cada 100 produzidos. Nesse cenário, o exército inimigo com sua arma não convencional, o dólar, aproveitou a retirada de nossas tropas, o bolívar, para invadir e ocupar nosso território. Hoje, segundo dados do BCV, circulam BsD 4.337.008.226, o que equivale a US$ 922 milhões para cobrir transações em uma economia que produz US$ 35 bilhões, ou seja, apenas 3% do dinheiro que circula são bolívares, o restante do as transações são feitas em dólares.
A situação se agrava quando essa política implícita de permissividade da dolarização transacional, impulsionada pela redução de bolívares pelo BCV, passou a ser oficializada e legalizada por meio de diversos instrumentos financeiros que listaremos e analisaremos no próximo capítulo.
Fonte: Resumen Latinoamericano
*Pascualina Curcio é profesora Titular (USB), Economista (UCV). Msc. em Políticas Públicas. Dra. en Ciencia Política. Pós-doutorado em Segurança Nacional (UMBV)
